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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Segunda publicação de acórdão. Órgão oficial. Existência de erro material. Correção.
Reabertura de prazo recursal. Tempestividade dos embargos de declaração. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:25
Habeas corpus. Crimes contra a vida.
Homicídios qualificado e tentado. Alegação de inocência. Matéria que necessita do exame aprofundado de provas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:40
Crime contra a vida. Homicídio qualificado.
Decisão dos jurados pela condenação da acusada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 15:39
Júri. Homicídio tentado qualificado por emprego de meio cruel.
Preliminar inconsistente. Identificação fotográfica válida e segura em Polícia, coroborada pelo reconhecimento pesoal em Plenário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.
Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:45
Civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais. Oficial do cartório de protestos.
Descumprimento de determinação judicial. Cancelamento do protesto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.
Direito à vida constitucionalmente garantido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Consumidor. Contrato de seguro pessoal. Ação de indenização com pedido de antecipação da tutela. Invalidez permanente e total. Documentos hábeis para demonstrar a invalidez.
Segurada aposentada por invalidez por órgão oficial do estado. Indenização devida em sua totalidade. Correção monetária. Precedente desta corte e do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
Salvei a vida do juiz
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:05
Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.
Plano de previdência que, desde a adesão do consumidor prevê a incidência de fator redutor à renda mensal inicial do participante, caso se aposente com idade inferior a 53 anos de idade, no caso de aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:25
Concurso público. Oficial de apoio judicial. Precedente específico. Posterior contratação temporária.
Aprovação fora do número de vagas previstas no edital. Expectativa de direito a nomeação. Ausência de comprovação da existência de novas vagas.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 14:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:55
Direito civil. Recurso especial. Seguro de vida. Suicídio.
Superação da questão acerca da premeditação em virtude do pagamento da indenização pela seguradora administrativamente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.
Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:05
Direito civil e securitário. Proposta de seguro de vida.
Consumidor jovem acometido por leucemia, de que se encontra curado. Seguro oferecido no âmbito da relação de trabalho. Proposta rejeitada pela seguradora, sob a mera fundamentação de doença pré-existente.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:00
Órgão oficial de defesa de consumidor pode requerer informações cadastrais da Serasa
É descabida a recusa da Serasa. Centralização de Serviços dos Bancos S/A ao Poder Público Estadual, representado por seu órgão de defesa do consumidor, baseada em sigilo de dados que são transmitidos cotidianamente a outros interessados.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 16:13
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:08
Reexame necessário. Embargos à Execução. ICMS
Sentença mantida - Recurso oficial não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:15
Fornecimento de medicamentos pelo estado. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
Civil. Ação cominatória. Pedido acolhido. Remessa oficial improvida.